Programa "o Brasil conta comigo": Inconstitucionalidades e a liberdade de profissional da saúde

O presente artigo discorre sobre as "Inconstitucionalidades da Portaria 639/2020 do Ministério da Saúde que tem como alvo profissionais da saúde".

Execução fiscal. Formalização, pelo contribuinte, de pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS.

Pedido de levantamento da penhora sobre o faturamento e extinção da execução fiscal. Indeferimento.

Sul América e Hiperplan condenadas por propaganda enganosa em programa de TV

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).

Programa de incentivo às saídas voluntárias. Previsão em norma interna. Alcance.

Fraude. Programa de fidelidade.

Falha na prestação do serviço. Responsabilidade da empresa aérea.

Administrativo. Programa de televisão. Classificação de idade do público e horário de exibição. Inépcia da inicial

4ª Turma Cível mantém passe gratuito a deficientes

L.C.T e L.G.N. ingressaram com ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, em face da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande, a Agetran.

Ação de indenização. Matéria jornalística. Dano moral. Abuso do direito.

Embora seja livre a manifestação do pensamento, tal direito não é absoluto.

Livre acesso aos instrumentos coletivos de trabalho.

José Carlos Batista é Auditor-Fiscal do Trabalho. Livro Publicado pela Editora LTr: A Empreitada na Indústria da Construção Civil, o Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil, em co-autoria com o Auditor-Fiscal do Trabalho e Professor Jair Teixeira dos Reis.

Registro civil. Intenção livre e consciente.

Reconhecimento de paternidade via escritura pública.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Mulheres no banco dos réus, sob o olhar de um juiz.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Princípio da livre convicção do magistrado e súmula vinculante

A súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado

Violação aos princípios da livre iniciativa e concorrência inconstitucionalidade.

Obrigatoriedade de acondicionamento de mercadorias por parte de hipermercados, supermercados e similares.

Juizados especiais cíveis. Princípio da livre associação. Desfiliação.

Garantia do associado. Recusa ilícita. Direito à repetição das contribuições posteriormente descontadas em folha de pagamento.

Vereador não pode acumular cargo público de livre nomeação

Pedido liminar determina que o presidente da Câmara Municipal afaste um vereador, que foi nomeado para exercer o cargo de chefe de Núcleo Regional e, em consequência, dê posse ao suplente

Patrão, ao transportar empregado, está livre de multa do Deter

Verificou-se que o caso era de serviço de fretamento privado, pois os proprietários da empresa de alarmes e interfones levavam seus funcionários, em veículos particulares, aos seus locais de trabalho.

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Natureza humana, livre-arbítrio e mundo contemporâneo

texto tenta apenas didaticamente expor a evolução do conceito de livre-arbítrio, liberdade e da

Magistrado. Princípio da livre apreciação da prova.

Valoração.